Questão 16194 —

Resposta: A

A alternativa A está correta. Conforme o artigo 7º da LC nº 116/2003, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, considerado como o valor total cobrado pelo prestador pelo serviço executado, sem qualquer dedução. O imposto é calculado sobre esse valor bruto, não permitindo abatimentos nem mesmo do próprio ISS. A alternativa B é incorreta porque o ISS é um imposto municipal com cobrança por dentro (o imposto integra a base de cálculo), não por fora. A alternativa C é falsa, pois o artigo 3º da LC nº 116/2003 estabelece que o ISS é devido no local da prestação do serviço, e para serviços de montagem e instalação, o local é onde se realiza efetivamente a atividade, não necessariamente o domicílio do prestador. A alternativa D está incorreta porque a lei justamente prevê a incidência de ISS sobre serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique (artigo 1º).