Questão 5454 —

Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: