Em relação à prática administrativa, a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados pode gerar certo grau de insegurança jurídica. Qual das seguintes premissas deve ser considerada para mitigar tal

Question

Em relação à prática administrativa, a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados pode gerar certo grau de insegurança jurídica. Qual das seguintes premissas deve ser considerada para mitigar tal insegurança na sua aplicação?

Accepted Answer

Definições mais claras em regulamentos

Answer

Flexibilidade na aplicação das normas

Answer

Interpretação restritiva do conceito

Answer

Inexistência de regulamentação

Answer

Subjetividade nas decisões

Questão 34340 — Direito Administrativo

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