Em relação à regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desempenha um papel fundamental na fiscalização e no estabelecimento de no

Question

Em relação à regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desempenha um papel fundamental na fiscalização e no estabelecimento de normas. Considere as seguintes afirmações sobre a atuação da ANTT no que diz respeito às cargas em movimento:

Accepted Answer

III. A ANTT estabelece normas gerais de transporte terrestre, incluindo requisitos para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, a remuneração dos serviços e a padronização de documentos.

Answer

I. A ANTT é responsável por expedir o Documento de Transporte (DT) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Answer

II. A responsabilidade pela fiscalização do peso das cargas e das dimensões dos veículos é exclusiva dos órgãos estaduais de trânsito.

Answer

IV. A atuação da ANTT se limita à regulamentação do transporte de cargas perigosas.

Answer

V. A ANTT não possui competência para aplicar sanções administrativas aos transportadores que descumprem as normas vigentes.

Questão 25186 — Conhecimentos Específicos

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