Em relação à responsabilização tributária por infrações cometidas por sócios ou administradores de uma empresa, qual a condição prevista para que essa responsabilização seja considerada válida?

Question

Accepted Answer

A comprovação de que houve dolo ou fraude.

Answer

A existência de um contrato social que prevê a responsabilidade compartilhada.

Answer

A necessidade de uma decisão judicial anterior.

Answer

A demonstração de que a empresa não possui bens para arcar com os débitos.

Answer

A realização de atos de gestão que visem a redução do crédito tributário.

Questão 29020 — Direito Tributário

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