Questão 28215 — Direito Administrativo

Resposta: B

A responsabilidade por ato comissivo do Estado pressupõe a comprovação de dolo ou culpa. Isso se alinha à teoria da responsabilidade objetiva, onde a gestão pública deve ser responsabilizada não apenas pela omissão, mas também pela ação que cause dano ao particular, em conformidade com a doutrina prevalente. A responsabilidade sem culpa se aplica apenas em algumas situações excepcionais e não é a regra geral.