Questão 24615 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, estabelece que são objetivos do SUS, entre outros, a 'formulação de política de medicamentos e de outras tecnologias, a serem dispensadas pela rede de unidades de saúde' e a 'vigilância epidemiológica', que compreende um conjunto de atividades capazes de prevenir ou controlar o aparecimento de doenças e agravos, orientar quanto à conduta médico-sanitária e subsidiar o planejamento da saúde. O Art. 15, inciso II, determina que compete ao Ministério da Saúde coordenar o sistema nacional de vigilância epidemiológica, entre outras atribuições. A descentralização e a integração são princípios fundamentais do SUS, conforme o Art. 7º, que trata das diretrizes. Portanto, a alternativa C descreve corretamente a natureza integrada e descentralizada da vigilância epidemiológica no SUS.