Questão 16836 — Direito Penal

Resposta: B

A resposta B está correta. O alcance de proteção da norma (Schutzzweck) é elemento central da imputação objetiva que busca aferir se o resultado lesivo encontra-se dentro do campo de proteção que a norma penal buscava garantir. A norma proíbe determinada conduta porque quer evitar certos tipos de danos; o resultado só pode ser imputado se for precisamente o dano que a norma pretendia evitar. Por exemplo, a norma que proíbe dirigir embriagado busca proteger contra acidentes por incapacidade motora, não contra assalto sofrido durante trajeto. Essa análise do escopo protetor da norma distingue a imputação objetiva de uma responsabilidade meramente causal, sendo essencial para delimitar adequadamente quando há verdadeira realização do risco proibido.