Em relação ao conteúdo da resposta que pode ser utilizada pelo requerente, a Lei nº 13.188/2015 estabelece que:

Question

Accepted Answer

deve ser proporcional e restrita ao fato que gerou o pedido.

Answer

pode conter informações adicionais não relacionadas ao fato em questão.

Answer

não pode ultrapassar cinco vezes o espaço utilizado na publicação original.

Answer

deve ser publicada apenas em veículos impressos.

Answer

pode ser editada pelo veículo que divulgou a informação.

Questão 29127 — Direito de Tecnologia da Informação