Questão 37806 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C descreve com precisão a natureza do Direito Pessoal (ou Direito das Obrigações) como o poder jurídico de exigir uma prestação de outra pessoa. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos iniciais sobre o tema, estabelece essa relação jurídica entre credor e devedor. As demais alternativas apresentam conceitos incorretos: A confunde direito pessoal com direito real; B erra ao afirmar a transmissibilidade hereditária das obrigações personalíssimas, que são, por definição, intransmissíveis; D ignora a possibilidade de obrigações plurais; e E confunde o objeto da obrigação (prestação) com a coisa em direito real, além de generalizar indevidamente a natureza da prestação.