Em relação ao empréstimo compulsório, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A instituição deve observar um limite de valor e um prazo de devolução fixado pela lei.

Answer

Pode ser instituído em qualquer situação de emergência econômica.

Answer

Sua devolução deve ocorrer automaticamente após o fim da situação que deu origem ao empréstimo.

Answer

É dispensável a observância do processo legislativo ordinário para sua criação.

Answer

Deve ser cobrado apenas por meio de lançamento de ofício.

Questão 28987 — Direito Tributário