Questão 28383 — Direito Administrativo

Resposta: E

A avaliação de desempenho do contratado não é uma forma de revisão do equilíbrio econômico-financeiro segundo a Lei de Licitações. As formas de revisão estão previstas nos artigos 65 e 66 da Lei 8.666/1993, que contemplam aspectos como acréscimos quantitativos e mudanças no mercado, mas não a mera avaliação de desempenho.