Em relação ao procedimento sumaríssimo, qual das afirmações a seguir é correta?

Question

Accepted Answer

O prazo para a sentença é de 5 dias após a audiência de instrução.

Answer

É aplicável somente a crimes com pena máxima de até 1 ano.

Answer

A audiência de instrução e julgamento é sempre realizada em caráter secreto.

Answer

Admite a possibilidade de recursos superiores em todas as fases.

Answer

A formalização do procedimento sumaríssimo é regida por ritos formais complexos.

Questão 32213 — Noções de Direito Processual Penal