Questão 19795 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A alternativa B está correta. O artigo 105 da Lei nº 11.101/2005 prevê que o próprio devedor pode pedir a sua falência (autofalência) quando se encontrar em estado de insolvência, ou seja, impossibilitado de cumprir suas obrigações. A alternativa A está incorreta, pois a lei prevê hipóteses específicas para o pedido de falência, como o art. 94 (atos de falência) e o art. 95 (execução frustrada), não bastando apenas a dívida líquida e vencida. A alternativa C está incorreta, pois, embora o Ministério Público possa atuar em alguns casos, o pedido de falência não se restringe a ele. A alternativa D está incorreta, pois o pedido de falência deve ser feito pela pessoa jurídica, representada por seus administradores, não em nome próprio do sócio. A alternativa E está incorreta, pois a lei permite o pedido de falência por qualquer credor que se enquadre nas hipóteses legais, independentemente de ter ou não garantia real.