Questão 20530 — Tecnologias da Informação

Resposta: B

A proteção legal para softwares desenvolvidos no Brasil é regida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.609/1998), que se alinha com os princípios gerais do Código Civil e da propriedade intelectual. O direito autoral protege a expressão da ideia, ou seja, o código-fonte do software, e não o conceito ou a funcionalidade em si. Patentes protegem invenções e modelos de utilidade, indicações geográficas protegem a origem de produtos, desenhos industriais protegem a forma plástica, e marcas certificam a qualidade ou origem de produtos/serviços, nenhuma sendo a proteção primária para software.