Questão 38284 — Direito Constitucional

Em relação aos conceitos de Constituição, é correto afirmar que: I. A Constituição é a norma fundamental de um ordenamento jurídico, estabelecendo a estrutura do Estado, a organização dos poderes e os direitos e garantias fundamentais. II. O conceito sociológico de Constituição, defendido por Ferdinand Lassalle, refere-se ao conjunto de fatores reais e efetivos de poder que, em uma determinada sociedade, regem a distribuição do poder, independentemente do que está escrito em um texto formal. III. O conceito histórico ou evolutivo de Constituição, associado a Savigny, entende a Constituição como um produto da evolução histórica e das tradições de um povo, manifestando-se gradualmente em leis, costumes e instituições, sem a necessidade de um ato formal de promulgação. IV. O conceito marxista de Constituição, formulado por Marx e Engels, sustenta que a Constituição é um mero reflexo da estrutura econômica da sociedade, servindo aos interesses da classe dominante. Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas: