Em relação aos direitos de personalidade, assinale a alternativa que apresenta uma característica ou limitação correta, conforme a doutrina civilista.

Question

Accepted Answer

Os direitos de personalidade são essenciais à dignidade humana e, embora não sejam patrimoniais em sua essência, a sua lesão pode gerar dano moral, passível de indenização pecuniária.

Answer

Os direitos de personalidade são absolutos e podem ser invocados em qualquer circunstância, sem que se admitam ponderações com outros direitos fundamentais ou interesses legítimos.

Answer

A proteção do direito à imagem de uma pessoa pública é idêntica à de um cidadão comum, não sendo admitida qualquer restrição em nome do interesse público ou da liberdade de imprensa.

Answer

O exercício regular de um direito, como a crítica jornalística, sempre constituirá abuso e, consequentemente, ofensa aos direitos de personalidade da pessoa criticada.

Answer

A renúncia total e irrevogável aos direitos de personalidade em vida é permitida, desde que formalizada por escritura pública, por se tratar de direito patrimonial.

Questão 38523 — Direito Civil

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