Em relação aos princípios tributários constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da capacidade contributiva.

Question

Accepted Answer

Determina que a tributação deve ser progressiva, ou seja, a alíquota aumenta à medida que a base de cálculo aumenta, refletindo a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

Impede que a União institua tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, reservando essas competências aos Estados e Municípios.

Answer

Exige que a lei que instituir ou majorar tributo seja clara e precisa, permitindo ao contribuinte conhecer previamente suas obrigações fiscais.

Answer

Estabelece que os tributos devem ser instituídos apenas para custear as atividades estatais, não podendo ser utilizados para fins extra-fiscais.

Answer

Garante a isonomia tributária, vedando distinções arbitrárias entre contribuintes em situações equivalentes.

Questão 38006 — Conhecimentos Específicos

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