Questão 35185 — Conhecimentos Específicos

Resposta: E

As afirmativas II e III estão corretas: a Caderneta de Inscrição e Registro possui efeitos constitutivos, conforme o art. 1.227 do Código Civil, e a falta de registro impede a oponibilidade dos atos a terceiros, segundo o art. 1.245 do mesmo código. A afirmativa I é falsa, pois a CIR se aplica também a imóveis rurais, conforme o contexto legal geral.