Em relação às sanções previstas pela ANPD, qual alternativa está correta em relação à sua aplicação conforme a Resolução Cd/anpd Nº 1?

Question

Accepted Answer

A ANPD deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes na aplicação das sanções.

Answer

As sanções são aplicáveis independentemente da gravidade da infração.

Answer

As sanções não podem ser revogadas sob nenhuma circunstância.

Answer

As sanções são irrecorríveis e definitivas após a primeira decisão.

Answer

Todas as sanções devem ser publicadas na mídia oficial apenas.

Questão 34482 — Direito Digital