Questão 1459 — Legislação Especial

Resposta: B

De acordo com o artigo 23 da LGPD, os dados pessoais dos órgãos públicos devem ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o compartilhamento, com vistas a: I) execução de políticas públicas; II) prestação de serviços públicos; e III) disseminação e acesso das informações pelo público em geral. A 'descentralização da atividade pública' não é elencada como uma das finalidades previstas na lei para o compartilhamento de dados pessoais em formato interoperável. A alternativa B (Alimentação de sistemas gerais de informática) constitui meio para atingir essas finalidades, não sendo finalidade em si, mas a resposta oficial apontada (B) não é a mais adequada quando comparada com a alternativa D, que claramente não consta do dispositivo legal mencionado.