Em um concurso público para a área jurídica, a precisão terminológica e a correta aplicação de conceitos são essenciais. Considere a seguinte passagem de um tratado de direito administrativo: 'A discr

Question

Em um concurso público para a área jurídica, a precisão terminológica e a correta aplicação de conceitos são essenciais. Considere a seguinte passagem de um tratado de direito administrativo: 'A discricionariedade administrativa, embora permitida em certas áreas, não se confunde com arbitrariedade. Esta última se caracteriza pela ausência de qualquer fundamento legal ou razoabilidade, enquanto aquela permite ao agente público escolher, dentro dos limites da lei, a solução mais conveniente ao interesse público.' Qual a inferência mais apropriada que pode ser feita a partir deste texto?

Accepted Answer

A principal diferença entre discricionariedade e arbitrariedade reside na existência de limites legais e na busca pelo interesse público na primeira, ausentes na segunda.

Answer

Discricionariedade e arbitrariedade são sinônimos que descrevem a mesma conduta administrativa de escolha.

Answer

A discricionariedade administrativa é um conceito que permite ao agente público agir sem qualquer controle ou limite legal.

Answer

A arbitrariedade é um ato administrativo discricionário que se tornou excessivo ou desproporcional.

Answer

O texto sugere que toda escolha feita pelo agente público, mesmo que baseada em conveniência, é um ato discricionário e, portanto, legal.

Questão 38792 — Conhecimentos Gerais

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