Em um contrato de comodato de um veículo, ficou estabelecido que o comodatário o utilizaria exclusivamente para fins de trabalho. Entretanto, o comodatário passou a usar o veículo para viagens de laze

Question

Em um contrato de comodato de um veículo, ficou estabelecido que o comodatário o utilizaria exclusivamente para fins de trabalho. Entretanto, o comodatário passou a usar o veículo para viagens de lazer em fins de semana, infringindo a finalidade estipulada. Diante dessa situação, o comodante poderá exigir a devolução imediata do bem? Em caso afirmativo, qual a fundamentação legal?

Accepted Answer

Sim, pois o descumprimento da finalidade acordada configura infração contratual e autoriza a rescisão antecipada do contrato, conforme o art. 582 do Código Civil.

Answer

Não, pois o comodato é temporário e a finalidade especificada não pode ser revista.

Answer

Sim, pois o comodatário, ao infringir a finalidade estipulada, comete esbulho possessório, autorizando a revogação do comodato.

Answer

Não, pois apenas o término do prazo estabelecido permite a reaver o bem, independentemente do uso.

Answer

Apenas mediante ação judicial de perdas e danos, pois o comodante não pode reaver o bem sem o trânsito em julgado.

Questão 19711 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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