Em um contrato de compra e venda de imóvel, o comprador, após a tradição do bem, descobre um vício oculto (redibitório) que o torna impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor. Em relação

Question

Em um contrato de compra e venda de imóvel, o comprador, após a tradição do bem, descobre um vício oculto (redibitório) que o torna impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor. Em relação aos vícios redibitórios, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O alienante responde pelos vícios redibitórios, ainda que não os conhecesse no momento da alienação, cabendo ao adquirente a ação redibitória ou a ação estimatória (quanti minoris).

Answer

O comprador tem o direito de exigir o abatimento proporcional do preço, podendo, a seu critério, reter o bem ou devolvê-lo.

Answer

O prazo decadencial para o exercício das ações edilícias, nos casos de vícios ocultos, é de 30 dias se a coisa for móvel e de 6 meses se for imóvel, contados da data da tradição.

Answer

Se o vício for de tal gravidade que torne o bem totalmente inútil, o adquirente poderá optar entre a restituição integral do preço, com perdas e danos, ou a resolução do contrato.

Answer

O prazo para o exercício das ações edilícias, nos casos de vícios ocultos em bens imóveis, conta-se a partir do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Questão 19839 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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