Em um Estado Democrático de Direito, a garantia dos direitos fundamentais é um pilar essencial. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, dedica um capítulo à "Defesa do Estado e das Instituiç

Question

Em um Estado Democrático de Direito, a garantia dos direitos fundamentais é um pilar essencial. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, dedica um capítulo à "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas". Dentro deste contexto, qual dispositivo constitucional estabelece a inafiançabilidade e a imprescritibilidade do crime de racismo?

Accepted Answer

Art. 5º, XLIV.

Answer

Art. 5º, XLIII.

Answer

Art. 5º, XLV.

Answer

Art. 5º, XLVI.

Answer

Art. 5º, XLVII.

Questão 22282 — Atualidades

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