Questão 15346 —

Resposta: C

A lavra de recursos minerais sem autorização que causa contaminação de águas de abastecimento público configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 55 desta lei tipifica como crime explorar recursos minerais sem a devida autorização ou em desacordo com a concessão obtida, e o artigo 54 criminaliza causar poluição das águas que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana. A questão especifica 'detenção do responsável', que é pena privativa de liberdade característica de crime. As alternativas A, B e E referem-se apenas a infrações administrativas, que não resultam em detenção. A alternativa D (contravenção penal) é inadequada pois contravenções resultam em prisão simples, não detenção, e a conduta descrita é tipificada como crime, não contravenção.