Questão 33062 — Raciocínio Lógico

Resposta: C

O raciocínio lógico empregado pela autoridade fiscal neste cenário é a dedução. A autoridade parte de uma regra geral estabelecida pela legislação tributária (Lei Complementar nº 87/96, artigo 19), que determina as condições para a apropriação de créditos de ICMS. Em seguida, aplica essa regra a um caso particular (a situação da empresa X e sua declaração de crédito). Ao constatar que uma das condições previstas na regra geral não foi cumprida no caso específico, a autoridade deduz logicamente que a ação da empresa X está em desacordo com a lei, o que fundamenta a emissão do Auto de Infração. Este é o modelo clássico de um silogismo dedutivo, onde a conclusão (a infração) decorre necessariamente das premissas (a regra legal e os fatos do caso). A abdução (A) buscaria a explicação mais provável, não uma aplicação direta de regra. A analogia (B) compararia com outros casos. A indução (D) generalizaria a partir de casos particulares, o que não é o caso aqui. A eliminação (E) não é o principal método de fundamentação, mas sim a aplicação da norma.