Questão 36444 — Direito Previdenciário

Resposta: B

O art. 300 do Código de Processo Civil prevê que, para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração da urgência e da probabilidade do direito, bem como do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que são requisitos fundamentais para a decisão judicial favorável.