Questão 29040 — Direito Tributário

Resposta: D

A tutela provisória de urgência, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil, permite a suspensão da exigência do crédito tributário em casos onde há evidência de direito e risco de dano ao contribuinte, sendo uma medida cautelar que visa proteger o seu direito enquanto o processo judicial segue.