Questão 30989 — Direito Penal

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Direito Penal
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 30989

Em uma análise crítica da tipificação do crime de assédio sexual, conforme o artigo 216-A do Código Penal, qual dos seguintes elementos é essencial para a caracterização do delito?

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