Questão 6213 —

Resposta: B

A Lei nº 13.021/2014, que regulamenta as farmácias no Brasil, estabelece em seu artigo 3º que toda farmácia deve contar com a responsabilidade técnica de um farmacêutico. A Lei não admite períodos prolongados de funcionamento sem profissional responsável técnico formalmente designado. O prazo máximo para substituição de um farmacêutico responsável técnico é significativamente menor que 45 dias, configurando assim uma infração legal clara. A alegação de dificuldades no mercado de trabalho e a presença informal de profissionais substitutos não justificam o descumprimento da lei. As demais alternativas estão incorretas: 'A' não é sanável por simples tentativa; 'C' nega que horário reduzido permita funcionamento sem responsável técnico; 'D' não faz exceção para farmácias sem manipulação; 'E' erra ao isentar o estabelecimento de responsabilização.