Questão 3946 —

Resposta: B

Conforme o art. 96 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), em representação eleitoral ordinária movida pelo Ministério Público Eleitoral, o órgão ministerial exerce função de fiscal da lei através de pareceres em ambas as instâncias. Em primeira instância, compete ao procurador eleitoral emitir parecer após a contestação do representado. Em segunda instância, compete à Procuradoria Regional Eleitoral novo parecer em sede recursal, após as manifestações de ambas as partes (representante e representado). A alternativa A está incorreta porque não menciona que o parecer recursal deve vir após as manifestações de ambas as partes. As alternativas C, D e E estão incorretas por limitarem o parecer ministerial apenas à segunda instância, o que viola o rito legal que prevê parecer em ambos os graus de jurisdição.