Em uma situação em que um servidor público cria um software enquanto exerce suas funções, qual é a regra geral que determina a titularidade desse software, segundo a Lei de Propriedade Intelectual e a

Question

Em uma situação em que um servidor público cria um software enquanto exerce suas funções, qual é a regra geral que determina a titularidade desse software, segundo a Lei de Propriedade Intelectual e a legislação sobre servidores públicos?

Accepted Answer

A administração pública detém a titularidade dos direitos desse software.

Answer

O servidor mantém todos os direitos sobre o software.

Answer

Os direitos pertencem ao servidor, mas podem ser licenciados para a administração pública.

Answer

Os direitos pertencem ao servidor, salvo disposição em contrário na lei.

Answer

O software não é passível de proteção, pois foi criado por um servidor público.

Questão 29167 — Propriedade Intelectual

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