Questão 21012 — Contabilidade Avançada e de Custos

Resposta: C

A desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como 'teoria da disregard doctrine', é um instituto jurídico que permite afastar, em casos excepcionais, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 37, prevê que o creditor poderá exigir o cumprimento das obrigações da sociedade do patrimônio pessoal dos sócios quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (utilização da pessoa jurídica para fins ilícitos ou distintos daqueles previstos em seu ato constitutivo) ou pela confusão patrimonial (ausência de separação entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios, com o uso de bens da empresa para fins particulares e vice-versa). As demais alternativas não configuram, por si só, os pressupostos legais para a desconsideração.