Questão 15315 —

Resposta: C

De acordo com o inciso II do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de 300 (trezentos) metros de um medidor fixo já instalado. Esta regra busca evitar sobreposição de fiscalização no mesmo local e garantir segurança jurídica ao infrator. As demais alternativas (500m, 400m, 200m e 100m) não correspondem à distância mínima estabelecida pela legislação de trânsito.