Questão 6057 —

Resposta: A

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), art. 2º, inciso III, Empresa Estatal Dependente é aquela controlada pelo ente da Federação que recebeu recursos financeiros do controlador para pagamento de despesas com pessoal, custeio ou capital, EXCLUINDO-SE os decorrentes de operações de crédito. A alternativa A está correta porque as operações de crédito (empréstimos, financiamentos) são expressamente excluídas da definição de dependência, pois representam obrigações que serão reembolsadas, não subsídios permanentes. As demais alternativas (B, C, D, E) não constam das exclusões previstas na lei, sendo portanto consideradas como transferências que caracterizam a dependência estatal.