Questão 5232 —

Resposta: D

A alternativa D está integralmente correta conforme o ECA. O art. 56 da Lei nº 8.069/90 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como negligência, evasão escolar reiterada e alta reiteração de faltas injustificadas. A escola, portanto, deve ser um elo da rede de proteção, acionando o Conselho Tutelar para avaliação de medidas protetivas. A alternativa A está incorreta porque crianças menores de 12 anos não são passíveis de medidas socioeducativas, apenas de medidas de proteção (art. 103 do ECA). A alternativa B erra ao afirmar que a escola está "obrigada" a comunicar cada incidente isolado ao Conselho Tutelar; a comunicação é devida em casos de negligência e faltas injustificadas reiteradas, não toda falta leve. A alternativa C é indevida porque a escola não tem poder de polícia para reter adolescentes e não pode remeter casos diretamente ao Ministério Público; essa atribuição pertence ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao próprio MP.