Questão 2050 — Direito Constitucional

Resposta: E

A limitação material implícita ao poder constituinte originário não é o agravamento dos processos de reforma da Constituição. As limitações materiais implícitas referem-se a princípios e valores inerentes ao ordenamento constitucional que não podem ser abolidos nem pelo poder constituinte originário, como a dignidade humana e os direitos fundamentais. O agravamento dos processos de reforma constitucional é uma característica do poder constituinte derivado (emendista) e não uma limitação material implícita ao poder originário, que é ilimitado materialmente. As cláusulas pétreas (art. 60, §4º da CF/88) exemplificam limitações materiais ao poder derivado, não ao originário.