Questão 4491 —

Resposta: C

A alternativa C está correta pois descreve adequadamente o conteúdo da Lei Estadual 17.715/2019, que estabelece requisitos robustos para programas de integridade em empresas estatais, incluindo controle interno, gestão de riscos, transparência e mecanismos de prevenção a ilícitos. As demais alternativas são claramente falsas: A) nega a existência de critérios legais de elegibilidade, contradizendo a própria lei citada; B) afirma que governança corporativa não se aplica a estatais, o que é falso, pois a lei reforça justamente essas diretrizes para o setor público estatal; D) minimiza a importância do compliance ao sugeri-lo dispensável com meras orientações verbais, quando a lei exige políticas formais e estruturadas.