Questão 2768 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. De acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), a prevenção do uso indevido de drogas compreende várias atividades, incluindo o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual. O artigo 19 da referida lei estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem levar em consideração fatores de risco e de proteção, incluindo o desenvolvimento da capacidade de resistência do indivíduo. O fortalecimento da autonomia e responsabilidade individual é uma estratégia reconhecida e fundamental na prevenção primária do uso de substâncias ilícitas.