Questão 1070 — Direito Empresarial

Resposta: A

A sociedade de economia mista é aquela cuja criação deve ser autorizada por lei específica, sendo constituída por capital público e privado, conforme previsto no artigo 5º, inciso XIX, da Constituição Federal e na Lei nº 13.303/2016. As demais sociedades (anônima, simples, em nome coletivo e limitada) são constituídas livremente pelos sócios, observados apenas os requisitos formais previstos no Código Civil, sem necessidade de autorização legislativa específica para sua criação.