Questão 1795 — Direito Constitucional

Resposta: E

A questão está incorreta. Conforme a Constituição Estadual da Paraíba (art. 75), os conselheiros do TCE/PB devem ter mais de trinta e cinco anos de idade (limite mínimo correto), porém o limite máximo é de sessenta e cinco anos de idade (isso está correto), mas o requisito de experiência profissional é de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior, o que também está correto na questão. No entanto, há inconsistência com as exigências constitucionais estaduais que estabelecem critérios específicos de idade e experiência. A redação da questão não corresponde fielmente aos requisitos estabelecidos na Constituição Estadual da Paraíba para a nomeação de conselheiros do TCE/PB.