Questão 2737 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta conforme o disposto na legislação de fiscalização de peso em rodovias federais. O Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares (em particular as normas da Polícia Rodoviária Federal) preveem expressamente que produtos perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso, desde que respeitadas as condições de segurança e a critério do policial rodoviário federal. Essa exceção fundamenta-se na necessidade de preservar a integridade dos produtos perecíveis e o bem-estar das cargas vivas, reconhecendo que o remanejamento poderia causar danos maiores do que o excesso de peso em si. A exceção, naturalmente, não se aplica aos produtos perigosos, que exigem rigoroso cumprimento das normas de transporte.