Questão 374 — Legislação Especial

Resposta: C

A questão está correta. De acordo com o artigo 23 da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), existem três níveis de classificação de informações: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos máximos de sigilo de 25, 15 e 5 anos respectivamente. Os prazos mencionados na questão correspondem exatamente aos estabelecidos pela lei, sendo contados a partir da data da classificação ou, em alguns casos, a partir de eventos específicos previstos na legislação.