Questão 2391 — Direito Processual Penal

Resposta: C

De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, quando o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o juiz suspenderá o processo e o curso do prazo prescricional, determinando a apreensão de bens do acusado e a remessa de carta precatória ou rogatória para a localização de seu patrimônio. Esta é uma regra específica do processo penal que protege o direito de defesa ao impedir que a prescrição avance enquanto o réu está foragido e sem representação processual.