Questão 2594 — Legislação Especial

Resposta: E

A afirmação está incorreta. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), os crimes de trânsito previstos nos artigos 302 a 312 exigem, como elemento constitutivo do tipo penal, a ocorrência de lesão corporal ou morte. O artigo 302, por exemplo, tipifica 'participar de racha' ou 'arrancada' com resultado de morte, não havendo crime de trânsito pelo simples risco à incolumidade pública. Portanto, Godofredo e Antônio só responderiam por crime de trânsito se houvesse efetivamente lesão corporal ou morte resultante de sua conduta, não sendo suficiente apenas a criação de situação de risco.