Questão 2032 — Direito Administrativo

Resposta: C

A afirmação está correta. O pregão eletrônico é modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520/2002, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas especificações técnicas são padronizadas e podem ser objetivamente definidas no edital. O artigo 1º da Lei nº 10.520/2002 expressamente autoriza o pregão para a contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor. A caracterização de um serviço como 'comum' depende justamente da possibilidade de definição objetiva de seus padrões de desempenho e qualidade pelo edital, exatamente como descrito na questão. Presentes os pressupostos fáticos e jurídicos, a administração pode validamente optar pelo pregão eletrônico para essas contratações.