Questão 4807 —

Resposta: C

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento constitucional responsável pelo planejamento de médio prazo das ações governamentais, com vigência de 4 anos, conforme art. 165, § 1º da CF/88. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de curto prazo (um exercício), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, o Decreto executivo não é instrumento de planejamento, e o Relatório de Gestão Fiscal é documento de transparência fiscal. Apenas o PPA se enquadra como planejamento de médio prazo (plurianual).