João, com 16 anos de idade incompletos, pretende firmar um contrato de compra e venda de um bem imóvel. Diante do exposto, e considerando as disposições do Código Civil Brasileiro acerca da capacidade

Question

João, com 16 anos de idade incompletos, pretende firmar um contrato de compra e venda de um bem imóvel. Diante do exposto, e considerando as disposições do Código Civil Brasileiro acerca da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

João possui capacidade relativa e, para que o contrato de compra e venda de imóvel seja válido, ele deverá ser assistido por seus representantes legais.

Answer

João possui capacidade absoluta para todos os atos da vida civil, podendo, portanto, firmar o contrato de compra e venda sem qualquer assistência.

Answer

João, por ser menor impúbere, não possui qualquer capacidade de direito e, consequentemente, não pode figurar em qualquer negócio jurídico.

Answer

João pode firmar o contrato de compra e venda de imóvel, desde que o faça por meio de procuração pública outorgada por seus pais.

Answer

O contrato firmado por João será nulo de pleno direito, visto que menores de 18 anos não podem praticar atos que envolvam bens de maior valor econômico.

Questão 38215 — Direito Civil

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