Questão 16470 — Legislação Penal Especial

Resposta: C

Para calcular os dias a remir, aplica-se o Art. 126, § 1º, da LEP: 1. Remição pelo trabalho: 45 dias trabalhados / 3 = 15 dias de remição. 2. Remição pelo estudo: 72 dias estudados / 12 = 6 dias de remição. Total de dias remidos antes da falta grave: 15 + 6 = 21 dias. Em caso de falta grave, o Art. 127, § 2º, da LEP, estabelece que a perda do tempo remido será de até 1/3. Como a decisão judicial fundamentada determinou a perda de um terço: Perda de dias remidos: 21 dias * (1/3) = 7 dias. Dias remidos restantes após a sanção disciplinar: 21 - 7 = 14 dias.